Termo de Utilização e Tratamento de Dados Pessoais

Este Termo de Utilização e Tratamento de Dados Pessoais descreve como os dados fornecidos pelos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a utilização desta plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados coletados

Durante o cadastro poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Sobrenome;
• E-mail;
• CPF;
• Senha (armazenada de forma criptografada);
• Endereço completo;
• Data de nascimento;
• Telefone;
• Nome da equipe (quando informado).

2. Finalidade da coleta

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• Realização e gerenciamento do cadastro do usuário;
• Efetivação de inscrições em eventos esportivos;
• Identificação dos participantes;
• Comunicação sobre inscrições, pagamentos, resultados e demais informações relacionadas aos eventos;
• Emissão de certificados, comprovantes e documentos necessários;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Garantia da segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

3. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para a prestação dos serviços oferecidos, incluindo organizadores de eventos, empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos e autoridades públicas, quando exigido por lei.

Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para finalidades comerciais sem o consentimento do usuário.

4. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As senhas dos usuários são armazenadas utilizando métodos de criptografia seguros, impossibilitando sua visualização em texto puro.

5. Direitos do titular dos dados

Em conformidade com a LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Solicitar a atualização de seus dados;
• Solicitar a exclusão de seus dados, quando permitida pela legislação;
• Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, observadas as obrigações legais aplicáveis.

6. Responsabilidade do usuário

O usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las corretas sempre que necessário.

7. Alterações deste termo

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento para atender alterações legais, melhorias na plataforma ou mudanças nos serviços oferecidos. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.

8. Aceite

Ao realizar o cadastro na plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições deste Termo de Utilização e Tratamento de Dados Pessoais, autorizando o tratamento de seus dados para as finalidades aqui descritas.